Você sente que está fazendo mais do que deveria no trabalho? O acúmulo de função é uma situação comum, mas que pode prejudicar tanto o trabalhador quanto a empresa. Assumir responsabilidades que não fazem parte do seu contrato pode causar sobrecarga, estresse e até afetar sua saúde.

Agora, será que você sabe quando isso se caracteriza de fato como acúmulo de função? E, mais importante ainda, quais são os seus direitos nessa situação?

Aqui, vamos te mostrar como identificar o acúmulo de função, o que a lei diz sobre o assunto e como calcular o valor devido por esse trabalho extra.

O que é o acúmulo de função?

O trabalhador aceita acumular função diversa com a contratada sem receber contraprestação.

Mesmo sem uma lei específica na CLT sobre o assunto, a jurisprudência define o acúmulo de função quando:

• As atividades adicionais diferem das descritas no contrato;
• O acúmulo é frequente, não pontual;
• O trabalhador aceita exercer outra função diversa da contratada sem receber compensação.

Importante lembrar que o acúmulo de função não pode ser imposto pela empresa sem o consentimento do trabalhador.

Caso isso aconteça, nós, da Di Cesare, estamos prontos para te orientar. Entre em contato e saiba como garantir seus direitos com o nosso suporte jurídico especializado.

O que caracteriza o acúmulo de função?

É identificado em situações como quando um assistente administrativo, além de suas tarefas habituais, precisa gerenciar o estoque da empresa. Outro exemplo é o de um motorista que também assume a responsabilidade de entregar documentos e lidar com clientes no atendimento.

Também é comum em casos onde o funcionário começa a operar máquinas ou realizar funções técnicas que exigem conhecimento específico, sem que tenha sido contratado para isso ou receba um valor adicional. Se essas novas tarefas se tornarem parte da rotina, é sinal de acúmulo de função.

Como calcular o acúmulo de função?

O cálculo não é padronizado na legislação, mas a jurisprudência costuma orientar um acréscimo salarial que varia entre 10% e 40% do salário base, dependendo da complexidade e da frequência das novas atividades assumidas.

Para chegar a um valor justo, é importante considerar fatores como o nível de responsabilidade exigido, o grau de especialização necessário e o impacto dessas funções adicionais na rotina do trabalhador. Esse ajuste pode ser solicitado por meio de um acordo direto com a empresa ou, se necessário, pela via judicial.

Sou obrigado a fazer uma função que não é minha?

Não, você não é obrigado a realizar funções que não estão descritas no seu contrato de trabalho. Quando o empregador exige tarefas que fogem da sua função original sem o seu consentimento, isso pode ser considerado abuso de poder.

O contrato de trabalho define claramente as responsabilidades de cada cargo, e qualquer alteração precisa ser acordada entre as partes.

Além disso, realizar atividades que não correspondem à sua função sem ajuste salarial ou formalização no contrato pode configurar acúmulo de função. Se isso acontecer, o trabalhador tem o direito de recusar essas tarefas ou negociar um aumento na remuneração.

Caso a empresa insista ou haja represálias, você pode buscar apoio no sindicato da categoria ou até mesmo acionar a Justiça do Trabalho.

Diferença entre acúmulo e desvio de função

Embora pareçam semelhantes, acúmulo de função e desvio de função são situações diferentes e podem gerar impactos distintos nos seus direitos trabalhistas.

No acúmulo de função, o trabalhador continua exercendo a função original, mas assume outras responsabilidades que não estavam previstas no contrato.

Já o desvio de função ocorre quando o funcionário passa a exercer uma função completamente diferente daquela para a qual foi contratado, sem a devida atualização no cargo ou salário.

Por exemplo, se um assistente administrativo começa a cuidar também do controle financeiro da empresa, isso caracteriza acúmulo de função. Mas, se ele passa a atuar como gerente financeiro, sem alteração formal no contrato ou na remuneração, configura desvio de função.

Em ambos os casos, é possível buscar a compensação financeira ou a regularização da situação, e entender essa diferença é o primeiro passo para garantir seus direitos.

Está passando por alguma dessas situações e precisa de ajuda? Estamos aqui para te ouvir!

Entre em contato com a gente e vamos juntos resolver isso.