Você já se deparou com uma cobrança que não reconheceu ou percebeu um valor indevido na sua fatura?

Situações como essa são mais comuns do que se imagina e podem trazer transtornos, principalmente quando não identificadas a tempo. Mas como identificar uma cobrança indevida? E, mais importante, o que fazer para resolver essa situação de forma rápida e eficiente?

Em nosso blog, trouxemos orientações práticas para te ajudar a identificar esse tipo de cobrança, entender seus direitos e saber exatamente como contestar valores indevidos sem complicação.

O que é cobrança indevida?

A cobrança indevida acontece quando você é cobrado por um valor que não deveria pagar. Isso pode incluir taxas por serviços que você não contratou, débitos já quitados, ou até mesmo cobranças duplicadas.

Em muitos casos, o erro pode ser causado por falhas administrativas, problemas nos sistemas das empresas ou até práticas abusivas.

Por exemplo, você pode receber uma fatura de um serviço que já foi cancelado, ou encontrar uma taxa extra no seu cartão de crédito que não estava prevista no contrato. Independentemente da situação, é importante saber que você tem o direito de contestar qualquer valor que não reconheça.

A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), protege você nessas situações. Segundo o artigo 42 do CDC, se você pagar um valor indevido, tem o direito de receber o dobro do que foi pago, acrescido de juros e correção monetária. Esse direito é conhecido como repetição do indébito.

Agora que você já sabe o que caracteriza uma cobrança indevida, vamos entender como identificar esses casos no seu dia a dia.

Como identificar uma cobrança indevida?

Identificar uma cobrança indevida exige atenção aos detalhes das suas contas e faturas. O primeiro passo é revisar cuidadosamente todos os boletos, extratos bancários e faturas de cartão de crédito.

Verifique se os valores correspondem aos serviços ou produtos que você realmente contratou ou comprou.

Alguns sinais comuns de cobrança indevida incluem:

• Taxas inesperadas: valores adicionados sem aviso ou sem constar em contrato.
• Cobranças duplicadas: o mesmo valor cobrado mais de uma vez pelo mesmo serviço ou produto.
• Débitos de serviços cancelados: continua recebendo cobranças mesmo após o cancelamento de um serviço.
• Serviços não solicitados: cobranças por produtos ou serviços que você nunca pediu.

Outra dica importante é comparar as cobranças com os contratos assinados ou acordos feitos com a empresa.

Se houver qualquer divergência, guarde todos os documentos, comprovantes de pagamento e anote os números de protocolos de atendimento, caso precise contestar.

Ficar atento a essas situações pode evitar prejuízos financeiros e garantir que você mantenha suas contas sempre em ordem. No próximo tópico, vamos te mostrar o que fazer se identificar uma cobrança indevida.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Ao perceber uma cobrança indevida, agir rápido faz toda a diferença para resolver o problema sem maiores complicações.

A primeira coisa a fazer é entrar em contato diretamente com a empresa responsável pela cobrança. Explique a situação de forma clara e objetiva, informando os detalhes do erro identificado.

É importante:

• Registrar o atendimento: anote o número do protocolo, o nome do atendente e a data da conversa.
• Guardar provas: tenha em mãos comprovantes de pagamento, contratos e qualquer documento que comprove que a cobrança é indevida.
• Pedir a correção imediata: solicite o cancelamento da cobrança ou o estorno do valor pago, caso já tenha efetuado o pagamento.

Se a empresa não resolver o problema, você pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou registrar sua reclamação em plataformas como o Consumidor. Esses canais ajudam a intermediar o conflito de forma mais rápida.

Em situações mais complexas, a orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor pode ser o caminho ideal. Se você está passando por isso e não sabe por onde começar, a equipe da Di Cesare está pronta para te ajudar.

Entre em contato conosco, compartilhe o que está acontecendo e vamos buscar juntos a melhor solução para o seu caso.

Nossa missão é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você não tenha prejuízos com cobranças indevidas.

Prazos para contestar uma cobrança indevida

Quando se trata de cobrança indevida, o tempo é um fator decisivo para garantir seus direitos. Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não estabeleça um prazo específico para contestar esse tipo de cobrança.

O ideal é agir o mais rápido possível para evitar complicações, como juros adicionais ou até a negativação do seu nome.

Em geral, para serviços contínuos, como contas de telefone, internet ou energia, recomenda-se que a contestação seja feita em até 90 dias após o recebimento da cobrança.

Já em casos relacionados a instituições financeiras, como bancos e cartões de crédito, o prazo pode variar dependendo do contrato, então é importante verificar as cláusulas específicas.

Se você já pagou o valor indevido, lembre-se que, segundo o artigo 42 do CDC, você tem direito à devolução em dobro, com correção monetária e juros. Mas para garantir que isso aconteça, é importante contestar dentro de um prazo razoável e com toda a documentação necessária.

Se ainda estiver em dúvida sobre os prazos ou não souber como prosseguir, nós, da Di Cesare, podemos ajudar. Analisamos seu caso com atenção e oferecemos o suporte jurídico necessário para que você não precise lidar com essas situações sozinho.

Fale com a gente e veja como podemos resolver isso juntos!