Direitos do Consumidor

Sentir-se prejudicado como consumidor pode gerar frustração e insegurança. Saber que você tem direitos é o primeiro passo para resolver conflitos e proteger seus interesses.

Principais direitos do consumido:

Planeje, resolva, cresça!

Proteção contra práticas abusivas

Os direitos do consumidor garantem proteção contra práticas perigosas ou nocivas que comprometam sua segurança e bem-estar.

Acesso à informação

Entre os principais direitos do consumidor está o acesso a informações claras e completas sobre produtos e serviços antes de qualquer decisão.

Direito à reparação de danos

A legislação assegura reparação de danos materiais ou morais sofridos em relações de consumo, reforçando os direitos do consumidor.

Rejeição à venda casada

Forçar a aquisição de produtos ou serviços adicionais é proibido, uma garantia estabelecida pelos direitos do consumidor.

Garantia legal

Produtos duráveis possuem garantia de 90 dias, enquanto os não duráveis têm 30 dias, garantindo confiança nas relações de consumo.

Liquidação antecipada do débito

Consumidores podem quitar dívidas antecipadamente com redução proporcional de juros e encargos, conforme assegurado pelos direitos do consumidor.

Orientação e acesso à educação sobre consumo

Educação e orientação sobre consumo consciente são fundamentais para que o consumidor entenda seus direitos e deveres.

Liberdade de escolha

A liberdade de escolher produtos e serviços sem imposições é um dos princípios básicos dos direitos do consumidor.

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Sem problemas! Nossa equipe está pronta para entender a sua situação e oferecer a solução jurídica que você precisa

Perguntas frequentes

Se ainda estiver com alguma dúvida, entre em contato.

O que fazer se eu comprar um produto com defeito e o fornecedor se recusar a trocá-lo?

É possível exigir a troca do produto ou o reembolso do valor pago. Se o fornecedor continuar se recusando, procure o Procon ou orientação jurídica.

Você pode contestar a cobrança diretamente com a administradora do cartão ou com o fornecedor do serviço. Em caso de negativa, busque auxílio jurídico.

O consumidor pode exigir a entrega imediata ou o reembolso do valor pago. Se não houver solução, acione órgãos de defesa do consumidor.

Sim, contratos com cláusulas abusivas podem ser revisados ou cancelados, garantindo a proteção dos direitos do consumidor.

Como podemos ajudar você?

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